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Calculadora de reajuste de aluguel
Calcule o novo valor com IGP-M, IPCA ou INPC atualizado — e confira se o contrato já pode ser reajustado. O Art. 18 exige intervalo mínimo de 12 meses, e reajustar antes disso é nulo.
Índices acumulados em 12 meses, direto do Banco Central: IGP-M 3.18% · INPC 4.33% · IPCA 4.64%
No Alicerce OS, o reajuste é automático
A plataforma avisa quando cada contrato completa 12 meses, busca o índice do período e aplica o reajuste — bloqueando a aplicação antecipada, que é o erro que esta ferramenta acabou de verificar.
Criar conta gratuitaPerguntas frequentes
De quanto em quanto tempo posso reajustar o aluguel?
A cada 12 meses, no mínimo. O Art. 18 da Lei 8.245/91 permite que as partes ajustem livremente o valor, mas a Lei 9.069/95 veda reajuste com periodicidade inferior a um ano. Reajuste aplicado antes desse intervalo é nulo, e o valor cobrado a maior deve ser devolvido ao inquilino.
IGP-M, IPCA ou INPC: qual devo usar?
O que estiver escrito no contrato. O IGP-M foi historicamente o mais usado em locação, mas é bem mais volátil: chegou a acumular mais de 30% em 2020/2021, o que inviabilizou reajustes e levou muitas imobiliárias a migrarem nas renovações. O IPCA é o índice oficial de inflação do país, calculado pelo IBGE, e costuma variar menos — por isso virou a alternativa mais comum. O INPC é semelhante ao IPCA, mas mede o consumo de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Se o contrato não define índice, o reajuste depende de acordo entre as partes.
O inquilino pode recusar o reajuste?
Se o reajuste está previsto em contrato, respeita o intervalo de 12 meses e usa o índice pactuado, ele é devido. O que o inquilino pode fazer é negociar — e, se não houver acordo, propor ação revisional após três anos de vigência do contrato ou do último acordo (Art. 19).
Preciso avisar o inquilino antes de reajustar?
A lei não exige forma específica quando o reajuste já está previsto em contrato, mas a comunicação prévia por escrito é altamente recomendável. Reajuste que aparece pela primeira vez na fatura, sem aviso, é uma das causas mais comuns de contestação e de desgaste na relação.
E se o índice acumulado for negativo?
O IGP-M já registrou acumulado negativo em alguns períodos. Nesse caso, o reajuste tecnicamente reduziria o aluguel. Muitos contratos preveem cláusula de que o valor não sofre redução — se houver essa cláusula, o valor apenas se mantém. Sem ela, a aplicação literal do índice reduz o aluguel.
O que diz a lei
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
A periodicidade mínima de 12 meses vem da Lei 9.069/95, que veda reajuste em prazo inferior a um ano. Esta ferramenta é informativa e não substitui orientação jurídica.
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