Termos de Uso

1. Quem somos

O Alicerce OS é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de operações imobiliárias, acessível em alicerce.dev.br. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

2. O que a plataforma faz

Fornecemos ferramentas de organização e automação: cadastro de imóveis e contatos, funil de vendas, agenda, vistorias, contratos, cobrança, repasse e relatórios.

Somos ferramenta, não parte do negócio.

Não intermediamos locação ou venda, não somos corretores, não custodiamos valores de terceiros e não garantimos resultado comercial. As decisões de negócio — a quem alugar, por quanto, o que cobrar — são inteiramente suas.

3. Sua conta e seus usuários

• Você é responsável por manter as credenciais em segurança e pelas ações dos usuários que criar.
• Cada pessoa deve ter login próprio. Compartilhar acesso prejudica a trilha de auditoria e a segurança.
• Os dados de cada imobiliária são isolados dos de qualquer outra.
• Você é responsável pela veracidade e pela base legal dos dados de terceiros que inserir.

4. Planos, pagamento e inadimplência

• A cobrança é mensal, conforme o plano escolhido, mais os excedentes de usuário e imóvel previstos na tabela vigente.
• Alterações de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência e valem para o ciclo seguinte.
• Atraso superior a 15 dias permite suspensão do acesso; a suspensão não apaga dados.
• Atraso superior a 60 dias permite encerramento da conta, com exclusão dos dados após o prazo do item 7.
• O plano gratuito pode ter limites alterados, com aviso prévio.

5. Seus dados são seus

Todo conteúdo que você insere permanece de sua propriedade. Não vendemos, não cedemos e não usamos seus dados comerciais para treinar modelos oferecidos a terceiros. Acessamos seu ambiente apenas para suporte solicitado, correção de falha ou obrigação legal — e todo acesso administrativo fica registrado em auditoria.

6. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com backup diário.
• Manutenção programada é avisada com antecedência quando houver indisponibilidade prevista.
• Não há SLA de disponibilidade contratual nos planos padrão. Compromisso formal de SLA é acordado por escrito no plano Enterprise.
• O suporte é prestado pelo canal dentro da plataforma, em dias úteis.

7. Cancelamento e exportação

• Você pode cancelar quando quiser. O acesso segue até o fim do ciclo já pago; não há multa de rescisão.
• Depois do cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
• Passado esse prazo, os dados são excluídos, exceto o que a lei obrigue a reter.
• Podemos encerrar a conta em caso de uso ilícito, fraude ou risco à plataforma, com aviso quando possível.

8. Proteção de dados: quem responde pelo quê

A LGPD separa dois papéis, e a divisão aqui é a seguinte:

• Você é o controlador dos dados que insere na plataforma — leads, locatários, proprietários, contratos. Você decide quais dados coletar, para quê, e por quanto tempo mantê-los. A base legal dessa coleta é sua responsabilidade.
• Somos operadores desses dados: processamos em seu nome e conforme suas instruções, para executar as funções da plataforma. Não usamos dados dos seus clientes para finalidade própria, não vendemos e não compartilhamos com terceiros fora do necessário para operar o serviço.
• Somos controladores apenas dos dados da sua própria conta: cadastro da imobiliária, usuários da equipe, registros de acesso e informações de cobrança.

Na prática:

• Pedido de titular (acesso, correção, exclusão) feito por um cliente seu deve ser atendido por você — é quem tem a relação com ele. A plataforma oferece as ferramentas para exportar e excluir.
• Incidente de segurança que afete seus dados é comunicado a você em até 48 horas da confirmação, com o que sabemos e o que estamos fazendo.
• Subprocessadores: usamos serviços de terceiros para operar — hospedagem e armazenamento (AWS), envio de e-mail (Resend) e processamento de pagamento (Asaas). Todos tratam dados apenas para as funções contratadas.
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são então excluídos, salvo o que a lei exigir reter (registro fiscal, por exemplo).

9. Limites que você precisa conhecer

Estes pontos são consequências técnicas reais, e não ressalvas de estilo:

• Assinatura eletrônica: a plataforma registra autoria e integridade (assinatura avançada, Lei 14.063/2020, art. 4º, II). Ela não substitui certificado ICP-Brasil, exigido para registrar contrato de locação em Registro de Imóveis com cláusula de vigência.
• Cálculos legais: limites de caução, periodicidade de reajuste e multa proporcional seguem a Lei do Inquilinato, mas são apoio operacional — não constituem parecer jurídico. Casos específicos pedem advogado.
• Índices e integrações: valores de IGPM/INPC e serviços de terceiros (pagamento, e-mail, portais) dependem de fontes externas. Indisponibilidade delas pode afetar funções que as usam.
• Conteúdo gerado por IA: textos e sugestões produzidos por IA são rascunho. Revise antes de publicar ou enviar a cliente.

10. Responsabilidade

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos. Isso não afasta os direitos que a legislação brasileira garanta de forma inafastável.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com 30 dias de antecedência. Continuar usando após a vigência significa concordância; se não concordar, pode cancelar sem custo.

12. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para questões de consumo, e o da sede da Alicerce nos demais casos. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte da plataforma.